Processo 556062/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/07/2016 09:24
Autuado em 08/07/2016 09:24
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3533/2019 da Segunda Câmara, de 26/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2019 Acórdão   3533/ 2019 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/11/2019 Acórdão   3533/ 2019 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Gestor atual LEURIDES SAMPAIO FERREIRA NAVARRO
Interessado LUIS CARLOS DE SOUSA
Gestor das Contas LEURIDES SAMPAIO FERREIRA NAVARRO

Juntadas
DataDescrição
16/06/2020 10:47 Recibo de Petição Intermediária - 375875/20, de 16/06/20 - Protocolo: 375875/20
08/06/2020 14:20 Recibo de Petição Intermediária - 361530/20, de 08/06/20 - Protocolo: 361530/20
06/05/2020 14:11 Recibo de Petição Intermediária - 289103/20, de 06/05/20 - Protocolo: 289103/20
22/04/2020 15:53 do Protocolo 249144/20
07/04/2020 11:16 Recibo de Petição Intermediária - 225873/20, de 07/04/20 - Protocolo: 225873/20
09/03/2020 13:46 Recibo de Petição Intermediária - 157282/20, de 09/03/20 - Protocolo: 157282/20
05/03/2020 16:03 Recibo de Petição Intermediária - 149697/20, de 05/03/20 - Protocolo: 149697/20
10/10/2017 15:16 AR do Ofício OCN - 4087/2017 - DP
02/10/2017 09:50 do Protocolo 706653/17
25/08/2017 09:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 620988/17
23/08/2017 09:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 613655/17
23/08/2017 09:21 do Protocolo 613620/17
08/11/2016 10:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 901452/16
17/08/2016 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 679644/16
12/08/2016 16:00 AR do Ofício OCN - 4328/2016 - DP
09/08/2016 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658760/16
09/08/2016 15:34 AR do Ofício OCN - 4330/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/05/2020 Instrução de Cobrança   447/ 2020   
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   13/ 2020   
DP  31/08/2017 Ofício de Contraditório   4087/ 2017   
DP  20/07/2016 Ofício de Contraditório   4328/ 2016   
DP  20/07/2016 Ofício de Contraditório   4330/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2020 2330 Despacho Processual Diverso nº 733/2020
20/05/2020 2301 Despacho Processual Diverso nº 515/2020
26/11/2019 2193 Acórdão nº 3533/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 19/11/2019
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1471/2017
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 1829/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1419/2016
12/07/2016 1398 Termo de Distribuição de Processo nº 7053/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2020 09:05 CMEX  
16/06/2020 18:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 733/2020 -
18/05/2020 11:31 CMEX Certidão de Débito nº 256/2020 -
18/05/2020 11:31 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 46/2020 -
18/05/2020 11:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 447/2020 -
18/05/2020 11:31 CMEX Informação nº 2378/2020 -
18/05/2020 11:31 CMEX Informação nº 2379/2020 -
18/05/2020 11:31 CMEX Informação nº 2788/2020 -
18/05/2020 11:31 CMEX Informação nº 2892/2020 -
18/05/2020 11:31 CMEX Informação nº 2940/2020 -
18/05/2020 11:31 CMEX Instrução nº 364/2020 -
05/05/2020 12:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 515/2020 -
28/04/2020 14:29 CMEX Informação nº 2051/2020 -
28/04/2020 14:29 CMEX Instrução nº 303/2020 -
11/03/2020 11:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 437/2020 -
20/12/2019 10:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 13/2020 -
20/12/2019 10:46 CMEX Informação nº 44/2020 -
20/12/2019 10:46 CMEX Informação nº 45/2020 -
20/12/2019 10:46 CMEX Instrução nº 87/2020 -
02/12/2019 15:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1693/2019 -
02/12/2019 14:17 SMPJTC  
28/11/2019 11:16 2PC Ciência de Decisão nº 361/2019 -
27/11/2019 16:33 SMPjTC  
20/11/2019 17:50 S2C Acórdão nº 3533/2019 -
21/10/2019 11:24 GCAML  
18/10/2019 16:18 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 2PC Parecer nº 464/2019 - Precedentes no TCU. Pela procedência da Tomada de Contas, com restituição integral dos valores e inclusão dos gestores no cadastro de agentes com contas julgadas irregulares.
30/05/2019 12:11 3PC  
30/05/2019 09:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 389/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 936/2019 -
02/10/2017 10:27 COFIM  
24/07/2017 18:01 DP Informação nº 10447/2017 -
24/07/2017 18:01 DP Informação nº 11905/2017 -
24/07/2017 18:01 DP Ofício de Contraditório nº 4087/2017 -
09/06/2017 12:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1471/2017 -
09/05/2017 10:08 SMPjTC Parecer nº 4045/2017 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Comunicação de Irregularidade. Falta de Controle de Estoque de Medicamentos. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
16/03/2017 13:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 828/2017 -
31/01/2017 17:32 COFIM Informação nº 116/2017 - MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DESPACHOS NºS 155/17, 2427/16 . PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARECER 17616/16 DO MPjTC, P.P. 30.
20/01/2017 15:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 155/2017 -
18/01/2017 14:08 NAF Informação nº 3/2017 -
21/12/2016 10:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2499/2016 -
16/12/2016 11:39 COFIM Informação nº 1154/2016 - MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DESPESA COM MEDICAMENTOS. FALTA DE CONTROLE. ORIGEM DOS RECURSOS. PESQUISA. NAF.
13/12/2016 09:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2427/2016 -
07/12/2016 13:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 7029/2016 -
07/12/2016 13:43 SMPjTC Parecer nº 17616/2016 - diligência Comunicação de Irregularidade. Gestão patrimonial. Medicamentos. Eventual competência do TCU. Pelo retorno à COFIM para esclarecimentos acerca da origem dos recursos.
02/12/2016 10:00 COFIM Instrução nº 5593/2016 - MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. EXERCÍCIO 2014 E 2015. FALTA DE CONTROLE PATRIMONIAL. PELO ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO.
25/10/2016 12:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2321/2016 -
15/09/2016 15:27 DP  
30/08/2016 16:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1829/2016 -
19/07/2016 11:48 DP Informação nº 12947/2016 -
19/07/2016 11:48 DP Informação nº 15217/2016 -
19/07/2016 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 4328/2016 -
19/07/2016 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 4330/2016 -
08/07/2016 09:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1419/2016 -
08/07/2016 09:23 DP  

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